1. Introdução
Os presentes Termos de Serviço («Termos») regem a sua utilização do Caliu, uma aplicação de notas disponível em web.caliuapp.com e através de aplicações nativas (em conjunto, o «Serviço»). O Serviço é explorado por Marc Torrelles, pessoa singular residente em Espanha («nós», «nos», «nosso»).
Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Elegibilidade
Tem de ter, pelo menos, 16 anos de idade para utilizar o Caliu. Ao utilizar o Serviço, declara que cumpre este requisito de idade.
3. A sua conta
- É responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta.
- Deve fornecer informações exatas no registo e mantê-las atualizadas.
- É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta.
- Notifique-nos de imediato através de hola@caliuapp.com caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.
4. O seu conteúdo
Mantém a plena titularidade de todo o conteúdo que cria no Caliu (notas, etiquetas, anexos, etc.). Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo.
Ao utilizar o Serviço, concede-nos uma licença limitada para armazenar, tratar e transmitir o seu conteúdo exclusivamente para efeitos de operar e prestar o Serviço (por exemplo, sincronizar notas entre os seus dispositivos ou gerar retroligações).
5. Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar o Serviço para:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Armazenar ou transmitir conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Distribuir malware, vírus ou outro software nocivo.
- Tentar obter acesso não autorizado às contas de outros utilizadores ou aos nossos sistemas.
- Utilizar o Serviço para o armazenamento em massa de conteúdos que não sejam notas (por exemplo, utilizar o Caliu como um serviço genérico de alojamento de ficheiros).
- Abusar da API com pedidos excessivos que degradem o serviço para os restantes utilizadores.
- Utilizar o Serviço para qualquer atividade ilegal, nociva ou fraudulenta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar as contas que violem os presentes termos.
6. Disponibilidade do Serviço
O Caliu é uma aplicação local-first: as suas notas são armazenadas no seu dispositivo e permanecem acessíveis offline. No entanto, a sincronização na nuvem, a partilha e outras funcionalidades online dependem dos nossos servidores. Empenhamo-nos em assegurar uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um acesso ininterrupto. Poderemos realizar operações de manutenção ou atualizações que afetem temporariamente o Serviço.
7. Planos gratuitos e pagos
O Serviço base é disponibilizado gratuitamente, com os limites descritos na página de preços. O Caliu Pro é um plano pago que desbloqueia funcionalidades adicionais. Notificá-lo-emos antecipadamente de quaisquer alterações de preços que afetem a sua utilização.
8. Compras e Caliu Pro
A subscrição do Caliu Pro é renovada automaticamente até que a cancele através da loja onde foi adquirida (a App Store ou a web). A compra única vitalícia do Caliu Pro dá-lhe acesso às funcionalidades Pro enquanto o Caliu existir e é respeitada caso o modelo de preços se altere. Os limites de anexos e de armazenamento podem ser ajustados ao longo do tempo para manter a sustentabilidade do Serviço. O preço de lançamento da compra vitalícia é temporário, sem data de termo definida, e o preço final é publicado na página de preços.
9. Acesso à API
O acesso à API do Caliu está sujeito aos presentes Termos. As chaves de API são pessoais e intransmissíveis. Poderemos impor limites de pedidos ou quotas de utilização. O abuso da API pode resultar na limitação ou revogação do acesso.
10. Propriedade intelectual
O nome Caliu, o logótipo, o site, as aplicações e todo o software e design relacionados são propriedade de Marc Torrelles. Nada nos presentes Termos lhe confere o direito de utilizar as nossas marcas ou a nossa identidade visual sem consentimento prévio por escrito.
11. Privacidade
A sua utilização do Serviço rege-se também pela nossa Política de Privacidade, que descreve a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Caliu e o seu operador não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo a perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio, decorrentes da sua utilização do Serviço.
A nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reclamações relacionadas com o Serviço não excederá o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação (ou 100 €, consoante o que for mais elevado). Tal não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo do direito da UE.
13. Exclusão de garantias
O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros. Tal não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo do direito da UE.
14. Encerramento da conta
- Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos através de hola@caliuapp.com.
- Poderemos suspender ou encerrar a sua conta se violar os presentes Termos, mediante aviso sempre que razoavelmente possível.
- Após o encerramento, os seus dados serão eliminados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
15. Alterações aos presentes Termos
Poderemos atualizar os presentes Termos ocasionalmente. Caso efetuemos alterações significativas, iremos notificá-lo por correio eletrónico ou através da aplicação com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos Termos revistos.
16. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos regem-se pela lei espanhola. Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos ou da sua utilização do Serviço ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais espanhóis. Se for um consumidor residente na UE, tem também o direito de intentar ações judiciais nos tribunais do seu país de residência e pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
17. Contacto
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos, contacte-nos através de hola@caliuapp.com.